Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

231 Q622084

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto aos livros obrigatórios do Registro de Títulos e Documentos, é correto afirmar que

A o livro B não permite a utilização de pasta classificadora auxiliar. B o livro D não poderá ser substituído por sistema informatizado. C não existe livro de protocolo, uma vez que não há princípio da continuidade no Registro de Títulos e Documentos. D para o livro E, recomenda-se a adoção de sistema informatizado.

232 Q622083

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Serão registrados e averbados, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Naturais,

A os casamentos e os nascimentos. B as escrituras de adoção e as emancipações. C as opções de nacionalidade e as alterações de nomes. D os casamentos e as interdições.

233 Q622082

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Dentre outros requisitos, o assento de óbito deve conter

A o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido. B os prenomes, os sobrenomes, a profissão, a naturalidade e a residência dos pais do morto. C o lugar do nascimento. D o número do procedimento administrativo da habilitação para o casamento, se casado.

234 Q622081

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito, após autorização do Juiz Corregedor Permanente. B Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito no Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio dos pais, ainda que diverso do qual seria competente para a lavratura do óbito. C A lavratura do assento de óbito de pessoa de menos de um ano prescinde do registro de nascimento, desde que feito no cartório do domicílio da mãe. D Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito.

235 Q622080

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quando o assento de óbito for posterior ao enterro e não houver atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas,

A assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver. B assinará uma testemunha que tiver assistido ao falecimento ou ao funeral e puder atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiver colhido, a identidade do cadáver. C a lavratura do assento será precedida de decisão do Ministério Público. D assinarão, com a que fizer a declaração, três testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral.

236 Q622079

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A participação dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo na Central de Informações do Registro Civil (CRC)

A é facultativa para as Serventias vagas. B é facultativa. C só é permitida aos associados da ARPEN-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo). D é obrigatória.

237 Q622078

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta. O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional, poderá requerer

A no juízo de seu domicílio, que se registre, no livro ?E? do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento. B no Registro Civil de seu domicílio, que se registre, no livro ?E? do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento. C no Registro Civil de seu domicílio, que se registre, no livro ?A? do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento. D no juízo de seu domicílio, que se registre, no livro ?A? do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.

238 Q622077

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre a retificação de assento no Registro Civil relativa a erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção, assinale a alternativa correta.

A É isenta de selos e taxas, pode ser feita de ofício pelo registrador e não depende da participação do Ministério Público, que só é necessária no caso de correção em razão de elevação de distrito a município ou alteração de sua nomenclatura por força de lei. B Não é isenta de selos e taxas, não pode ser feita de ofício pelo registrador e depende sempre da participação do Ministério Público ainda que se trate de correção em razão de elevação de distrito a município ou alteração de sua nomenclatura por força de lei. C É isenta de selos e taxas, pode ser feita de ofício pelo registrador mediante petição assinada pelo interessado e depende da participação do Ministério Público, a qual não é exigível no caso de correção em razão da elevação de distrito a município ou alteração de sua nomenclatura por força de lei. D Não é isenta de selos e taxas, pode ser feita de ofício pelo registrador e prescinde da participação do Ministério Público, mesmo nos casos de correção em razão de elevação de distrito a município ou alteração de sua nomenclatura por força de lei.

239 Q622076

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O tabelião de notas, o registrador de imóveis e o registrador civil de pessoas jurídicas têm, respectivamente, atribuições para

A reconhecer firmas, registrar a alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel e registrar o penhor comum sobre coisas móveis. B lavrar ata notarial, registrar loteamento e transcrever instrumento particular para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor. C lavrar escritura pública, registrar o ato constitutivo dos partidos políticos e registrar o contrato de parceria agrícola. D lavrar escritura pública, registrar cédula de crédito rural e matricular jornal.

240 Q622075

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A revisão administrativa da punição disciplinar de que não caiba mais recurso

A deve, sob pena de extinção, ser proposta dentro do prazo de dois anos contados da decisão que aplicou, em definitivo, a pena disciplinar. B é cabível contra todas as penas disciplinares, exceto a de perda de delegação. C é cabível a qualquer tempo se surgirem fatos ou circunstâncias ainda não apreciados, ou vícios insanáveis de procedimento, que possam justificar a redução ou a anulação da pena aplicada. D pode ter como fundamento a simples alegação da injustiça da decisão.

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