Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

91 Q712045

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue os itens seguintes. O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca.

92 Q622138

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei de Registros Públicos − Lei no 6.015/1973 permite expressamente a modificação do nome de uma pessoa natural, dentre outras, na hipótese de

A modificação do prenome mediante requerimento do interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, mesmo que venha a prejudicar os apelidos de família. B modificação do prenome mediante requerimento do interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, mesmo que venha a prejudicar os apelidos de família. C requerimento extrajudicial de alteração de prenome suscetível de expor ao ridículo o seu portador. D pessoa transexual, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual. E pessoa transexual, somente depois de comprovar a realização de cirurgia de redesignação sexual.

93 Q622137

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta sobre o processo de registro, de acordo com a Lei no 6.015/1973.

A A suscitação de dúvida ocorre de ofício pelo oficial, não tendo lugar por solicitação do apresentante do título. B No procedimento de dúvida há necessária intervenção do Ministério Público. C Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 90 (noventa) dias do seu lançamento no protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais. D A decisão do procedimento de dúvida tem natureza jurisdicional, implicando em coisa julgada. E Protocolado determinado título, proceder-se-á ao registro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

94 Q622136

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Na matrícula de um imóvel pode ser realizado(a):

A a averbação da intenção do proprietário de alienar o imóvel. B o registro da servidão ambiental. C a averbação da sentença declaratória de prescrição aquisitiva. D o registro de declaração do proprietário sobre a atividade comercial praticada no imóvel, para conhecimento público. E a averbação, por solicitação do interessado, da existência de ação de execução em face do proprietário do imóvel.

95 Q622135

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Considerando a Lei dos Registros Públicos, assinale com V (verdadeiro) e com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Mesmo em procedimento de jurisdição voluntária, é necessária a intervenção do Ministério Público, em especial nas ações que visem, respectivamente, a alteração do nome e a retificação de registro civil. Todavia, falta-lhe interesse recursal.

( ) O princípio da verdade real norteia o registro público e tem por finalidade a segurança jurídica. Assim, o registro civil necessita espelhar a verdade existente e atual, e não apenas aquela que passou. Portanto, é admissível a alteração no registro de nascimento do filho para a averbação do nome de sua mãe que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira.

( ) A retificação administrativ...

A F ? V ? V ? F. B V ? F ? F ? F. C F ? F ? V ? V. D V ? V ? F ? V. E V ? F ? V ? V.

96 Q622134

Legislação Especial Federal

Ano: 2017