A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações em face do texto constitucional atual. Nesse contexto, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a discriminação da receita orçamentária tem como base as fontes econômicas de sua geração, exceção feita às transferências entre órgãos e esferas de governo, cuja classificação é feita atualmente conforme o destino dos recursos: se para aplicações correntes ou de capital. Com referência à classificação econômica da receita pública, assinale a opção incorreta.
À luz das normas de contabilidade contidas na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta.
Conforme disposto no artigo 35 da Lei Federal no 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro
Conforme a Lei no 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará
Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Independentemente do sistema contábil adotado pelos estados e municípios, a escrituração deverá possibilitar a identificação dos fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, como preconizado pela Lei n.º 4.320/1964.
Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Considere a existência dos seguintes saldos contábeis, em reais, de um ente, ao final do exercício:
receita arrecadada: R$ 170.000,00
despesa autorizada: R$ 150.000,00
despesa empenhada: R$ 125.000,00
despesa paga: R$ 110.000,00
despesa liquidada: R$ 115.000,00
Com base nesses dados, conclui-se que, segundo os critérios adotados pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o resultado da execução orçamentária foi igual a R$ 20.000,00 e R$ 60.000,00, respectiva...
Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.
O regime contábil misto de escrituração para a contabilidade pública brasileira, ao definir que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, assenta-se na Lei n.º 4.320/1964.
Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 4.320/1964, ao vedar a utilização de dotações globais na lei do orçamento que possam atender indiferentemente despesas de natureza diversa, está em consonância com o princípio da especialização, que assegura a destinação pretendida do recurso e um melhor controle de sua aplicação.
A dívida flutuante, conforme a Lei Federal nº 4.320/64, no seu artigo 92, compreende, EXCETO:
