Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará:

Segundo a Lei no 4.320/1964, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas

Segundo o artigo 51 da Lei no 4.320/1964, “nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça”, nem “será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado” por motivo de

Considere as seguintes rubricas:

• Dinheiro em tesouraria

• Depósitos bancários

• Aplicações financeiras

• Devedores diversos

Segundo o artigo 105 da Lei no 4.320, de 17 mar. 1964, os elementos acima devem ser classificados dentro do conceito de substância patrimonial no(s)

De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) e na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a lei em apreço, serão objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.

Acerca das normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre a renda devido por um contribuinte que auferiu rendimentos em dezembro de determinado ano constitui receita da União para o mesmo exercício financeiro dos rendimentos.

Durante o exercício de 2010, determinada entidade pública realizou as seguintes operações: (Valores em reais):

De acordo com a Lei Federal noº4.320/64, as mutações patrimoniais ativas e passivas são, respectivamente, em reais,

Consoante a Lei Federal nº 4.320/64, serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo os créditos

Determinada Entidade Pública no exercício de 2010 realizou os seguintes recebimentos e pagamentos: (Valores em reais):

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, as receitas e as despesas extraorçamentárias são, respectivamente, em reais,

No que concerne ao balanço orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

O balanço orçamentário apresenta o resultado corrente e o resultado de capital, ocorrendo superávit do orçamento corrente quando a despesa corrente for superior à despesa de capital.