141 Q590177
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) aborda a importância das seções de acesso a informações dos sítios dos órgãos e entidades governamentais. Esses sítios são exemplo do que se denomina:
142 Q590176
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, que não tratem de execução orçamentária e financeira, por órgãos públicos através de sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet), é obrigatória, com exceção para:
143 Q590091
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de responsabilidades dos agentes públicos, conforme disposto na LAI, assinale a opção correta.
144 Q590090
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à classificação da informação, conforme estabelecido na LAI, assinale a opção correta.
145 Q590089
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, assinale a opção correta.
146 Q589700
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da gestão de documentos e do acesso à informação, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a dados contidos em documento classificado como reservado poderá ser restringido por até cinco anos.
147 Q589586
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações públicas, determina que
148 Q589583
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
No tocante à Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações públicas, é INCORRETO afirmar que
149 Q573189
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A lei ____________Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
150 Q528678
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Segundo Art. 3o da lei que regula o acesso a informações, os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, exceto?