A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe conceitos, princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos no Brasil. Com base nesse conteúdo legal, julgue as afirmativas abaixo, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é direcionada aos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores de resíduos, estando dispensados os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

( ) O princípio da visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos propõe a consideração das variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública nas ações voltadas para a busca... Ver mais

A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trouxe instrumentos inovadores na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, como os Planos de Resíduos Sólidos, a serem elaborados nos níveis nacional, estadual, microrregional, metropolitano ou de aglomerações urbanas, intermunicipal ou municipal. Em relação às obrigações, ao conteúdo mínimo e aos incentivos previstos para tais planos na Lei, julgue as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Todos os municípios brasileiros com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes podem optar pela simplificação do conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

( ) Serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que optarem por so... Ver mais

Em relação às definições, atividades e componentes do gerenciamento de resíduos sólidos, julgue as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Segundo a Lei 12.305/2010, não estão obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de resíduos perigosos, como os de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes.

( ) A amostragem de resíduos consiste no estudo de sua composição gravimétrica, procedimento de análise da composição química das substâncias presentes nos resíduos que dá suporte ao dimensionamento da coleta e à escolha do modelo de coleta mais adequado.

( ) A classificação trazida pela NBR 10.004 define como resíd... Ver mais

Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, considere as afirmativas:

I. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

II. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama, sendo que nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano cabe à autoridade municipal competente.

III. Os fabricantes, import... Ver mais