Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Lei nº10.520/2002 institui, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 que fala da modalidade de Pregão , quais são os atos essenciais do Pregão ? Assinale a alternativa CORRETA:
Banca:
Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
O pregão, regido pela lei 10.520/02, é uma modalidade de licitação bastante utilizada pela Administração Pública. Sobre essa modalidade de licitação, analise as afirmativas a seguir:
I Permite especificações excessivas do objeto da licitação, ainda que limite a competição, dadas as suas peculiaridades.
II Somente pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
III Pode ser realizada por meio de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
IV Permite a exigência de garantia da proposta, de modo a preservar o interesse da Administração.
O Estado "Alfa" publicou aviso de pregão na imprensa oficial, com vistas à aquisição de impressoras multifuncionais, conforme especificações técnicas definidas no edital.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
No pregão, será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da licitação, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. Nos termos da Lei no 10.520/2002, as referidas bolsas de mercadorias
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, uma modalidade de licitação denominada pregão. O artigo 4º § 1º do decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2.005, regulamenta e torna obrigatória a utilização do pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente. Esta modalidade de licitação, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, possui como importante característica a celeridade nos processos licitatórios, minimizando custos para a administração pública e vem se consolidando como a principal forma de contratação do Governo Federal. Abaixo apresentamos algumas fases de um fluxo operacional para que o pregão ele...
