Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se licenciam a localização, instalação e operação dos empreendimentos que utilizam recursos ambientais e possam ser causadores efetivos ou potenciais de poluição ou degradação ambiental. Quanto ao licenciamento ambiental das atividades portuárias, julgue os próximos itens.

Os estudos de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental são os principais estudos utilizados como subsídio para a obtenção da licença ambiental.

Considerando o Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (SINIMA) e a Rede Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (RENIMA), julgue o item abaixo.

A RENIMA tem como objetivo principal dar suporte informacional às atividades técnico-científicas e industriais e apoiar o processo de gestão ambiental; ela possui uma estrutura descentralizada no que se refere ao processamento e à recuperação de informações.

Considerando que o texto acima seja parte de um documento hipotético, julgue os itens seguintes.

A Resolução CONAMA n.º 257/1999, embora de grande valor, não se enquadra no objetivo III do documento porque legisla apenas sobre a forma de descarte de pilhas e baterias e não tem por objetivo tratar da diminuição desse tipo de resíduo.

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

As audiências públicas em processos de licenciamento atendem ao princípio da participação.

Considere que o estudo de impacto ambiental (EIA) tenha sido concluído e entregue para análise como parte do processo de licenciamento da obra da ferrovia Transnordestina, e que o trecho da ferrovia a ser construído atravessará a região da Chapada do Araripe, de grande importância ecológica e arqueológica, onde se situa a área de proteção ambiental (APA) do Araripe e a Floresta Nacional (FLONA) do Araripe. Considere também que o projeto trata da construção de três trechos novos que totalizam 637 km de extensão, em plena caatinga, e que já existe malha ferroviária de bitolas ultrapassadas em vários pontos dos trechos, correndo em paralelo ao traçado previsto. Considere ainda que... Ver mais

Considere que o estudo de impacto ambiental (EIA) tenha sido concluído e entregue para análise como parte do processo de licenciamento da obra da ferrovia Transnordestina, e que o trecho da ferrovia a ser construído atravessará a região da Chapada do Araripe, de grande importância ecológica e arqueológica, onde se situa a área de proteção ambiental (APA) do Araripe e a Floresta Nacional (FLONA) do Araripe. Considere também que o projeto trata da construção de três trechos novos que totalizam 637 km de extensão, em plena caatinga, e que já existe malha ferroviária de bitolas ultrapassadas em vários pontos dos trechos, correndo em paralelo ao traçado previsto. Considere ainda que... Ver mais

Na época do estudo para a elaboração do EIA para projeto de construção de rodovia pavimentada de faixa dupla em região de fragmentos remanescentes de vegetação nativa da Amazônia, houve ampla divulgação do mapa “Principais rotas terrestres utilizadas para o tráfico de animais silvestres — Brasil, região Norte”, que integra o primeiro relatório nacional sobre o tráfico da fauna silvestre, da rede nacional de combate ao tráfico de animais silvestres (RENCTAS). No mapa, estão representadas as principais rodovias, aeroportos, capitais e pontos de coleta e venda de animais, que se localizam, em geral, ou nas margens das rodovias ou nas margens de rios que são acessíveis por rodovias.

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir.

A Resolução do CONAMA n.º 237, de 19/12/1997, dispõe sobre procedimentos e critérios adotados no licenciamento ambiental; instrumentos de gestão ambiental; regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental; competência para o licenciamento; atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas competências. De acordo com o que prescreve essa resolução, julgue os itens que se seguem.

Uma das licenças que podem ser expedidas pelo poder público, no exercício de sua competência de controle, é a licença de instalação (LI), que autoriza a instalação de empreendimento ou atividade de acordo com as especi... Ver mais

Julgue os itens seguintes.

Sabe-se que a pressão do consumidor por produtos ecologicamente corretos é estímulo poderoso em favor da exploração social e ambientalmente sustentável dos recursos naturais. Uma forma de atender a essa demanda é a certificação. No setor florestal, um dos principais certificados é o fornecido pelo Conselho de Manejo Florestal ou Forest Stewardship Council (FSC). O FSC, por meio de instituições brasileiras, certifica o manejo de florestas plantadas e naturais, de propriedade de empresas ou de organizações comunitárias. Os processadores de produtos florestais (serrarias, marcenarias etc.) também podem certificar seus produtos, mediante processo de certificação da cadeia de custódia, qu... Ver mais

Estudos da organização não-governamental Conservação Internacional indicam que o Cerrado, mantida a taxa atual de desmatamento, deve desaparecer até 2030. Dos 204 milhões de hectares originais, 57% já foram completamente destruídos, e a metade das áreas remanescentes estão muito alteradas, condições que poderão inviabilizar sua destinação para a conservação da biodiversidade. A taxa anual de desmatamento no bioma é alarmante, chegando a 1,5%, ou 3 milhões de hectares/ano. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Um dos maiores desafios para a conservação do solo em áreas de Cerrado é conter a erosão decorrente do desmatamento e do intemperismo. Por exemplo, nas nascentes do rio Araguaia, onde foi grande a ... Ver mais