Apenas I.

Apenas II.

Apenas IV.

Apenas II e IV.

I, II, III e IV.

04 (quatro) – 02 (dois)

04 (quatro) – 03 (três)

05 (cinco) – 03 (três)

06 (seis) – 04 (quatro)

12 (doze) – 04 (quatro)

Avaliação de Responsabilidade Técnica (ART).

Alvará de Responsabilidade Técnica (ART).

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Aviso de Responsabilidade Técnica (ART).

a quantidade de visitas que o agente de inspeção do trabalho deve realizar por ano em empresas.

a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA e a quantidade de reeleições permitidas.

as competências dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

as tabelas que definem as atividades perigosas para trabalhos com explosivos.

os valores mínimos dos níveis de iluminamento para cada ambiente de trabalho.

são intransferíveis as atribuições da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho quanto à orientação, controle, supervisão e coordenação da fiscalização e demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho.

a interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, por entidade sindical e pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do estabelecimento.

a eliminação ou a descaracterização da insalubridade ocorrerá com adoção de medidas que impeçam a geração dos agentes insalubres ou inibam a exposição do trabalhador a tais agentes, pelo uso de equipamentos de proteção individual.

ocorrendo a despedida de membro eleito da CIPA, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, comprovar a existência de justa causa para a demissão, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

o Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos, cujos resultados, incluindo os dos exames complementares, serão comunicados ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica.

Segundo a regulamentação legal, o parcelamento de solo urbano poderá ocorrer mediante três modalidades: loteamento, agregação e desmembramento.

As áreas de uso comum são constituídas por área institucional, área de arruamento, reserva legal e área verde.

Em áreas urbanas, o parcelamento do solo, para fins de expansão urbana e rural ou de urbanização específica, deverá ser previsto no plano diretor ou em lei municipal.

O uso do solo representa a combinação de um tipo de uso com um tipo de assentamento.

As categorias de uso do solo são reguladas e controladas por meio de leis de zoneamento ecológico-econômico.