Questão
Q516490
Prova: Concurso Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) - Analista em Geociências Área Cartografia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
A legislação referente a uso, ocupação e parcelamento do...
A legislação referente a uso, ocupação e parcelamento do solo é um instrumento de planejamento municipal da política urbana. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade visam evitar
o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana.
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