9981 Q621232
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto à locação urbana, regida pela Lei nº 8.245/91, é correto afirmar que:
9982 Q621227
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a lei 8.245/91 em sua Ação Renovatória , a petição inicial deverá ser instruída com:
9983 Q621226
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Segundo a Lei 8.245/91 nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual podemos dizer que
9984 Q621225
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA:

l- As benfeitorias voluptuárias serão indenizáveis , podendo ser levantadas pelo locatário ,findo a locação desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel ,pagável.

ll- Em se tratando de alienação de mais de uma unidade imobiliária ,o direito de preferência incidira sobre a totalidade dos bens objeto da alienação .

lll – Os depósitos efetuados em juízo pelos locatários e sublocatários não poderão ser levantados , mediante ordem judicial, para realização das obras ou serviços necessários à regularização .

lV- O locatário é obrigado restituir o imóvel , findo a locação , no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

V- Seja qual for o fundamento do término d...

9985 Q621224
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Segundo a Lei 8.245/91 o que podemos dizer sobre o que é CESSÃO DE LOCAÇÃO:
9986 Q621223
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue os itens seguintes. Em se tratando de contrato de locação, se o fiador tiver se comprometido até a devolução do imóvel pelo locatário, a prorrogação do prazo contratual sem sua anuência o desobriga de responder por ausência de pagamento.
9987 Q621222
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto à locação urbana, regida pela Lei nº 8.245/91, é licito ao locador pedir ao locatário as seguintes modalidades de garantias:
9988 Q621221
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa correta sobre o direito de preferência, no contexto da locação de imóveis urbanos (Lei no 8.245/91).
9989 Q621219
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha celebrado uma parceria entre a administração pública e uma entidade privada, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.” Nos termos da Lei nº 8.429/92 ficou configurada a hipótese de ato de improbidade administrativa que:
9990 Q621216
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Sobre improbidade administrativa, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale, abaixo, a alternativa INCORRETA.