Assinale a alternativa correta sobre o direito de prefer?...

#Questão 621221 - Legislação Especial Federal, Lei 8.245/1991, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Assinale a alternativa correta sobre o direito de preferência, no contexto da locação de imóveis urbanos (Lei no 8.245/91).

A) A notificação com o objetivo de facultar ao locatário o exercício do direito de preferência deve ser realizada exclusivamente por notificação judicial, ou por notificação extrajudicial, via cartório.

B) O locatário tem a prerrogativa de exercer o direito de preferência também nos casos de permuta, doação e integralização de capital.

C) Se o imóvel estiver sublocado em sua totalidade, caberá a preferência primeiro ao sublocatário e, após, ao locatário.

D) O locatário preterido no seu direito de preferência poderá haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de trinta dias, a contar do registro do ato no cartório de registro de imóvel, independentemente da existência de prévia averbação do contrato de locação na matrícula do bem.

E) Não há direito de preferência no caso de dação em pagamento, salvo se o locatário também for credor do locador.

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