Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da I...

#Questão 621220 - Legislação Especial Federal, Lei 8.248/1991, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei no 8.248/1991 em uma operação de fornecimento de equipamentos receptores de sinal televisivo. Esses benefícios

A) serão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de radiodifusão.

B) não serão concedidos, pois a lei trata de regras de licitação e não de benefícios fiscais.

C) não serão concedidos, pois equipamentos receptores de sinal televisivo encontram-se numa lista de exceção da lei.

D) serão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de gravação ou de reprodução de som.

E) serão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de gravação ou de reprodução de imagem.

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