Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade, todavia, cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos do serviço e de material.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º 9.784/1999, que cuida dos processos administrativos.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer restrição de acesso.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado.
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item.
As cooperativas cujas atividades básicas sejam peculiares à medicina veterinária estão obrigadas ao registro no sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item.
Embora obrigadas ao registro, as entidades da administração indireta cujas atividades sejam privativas da zootecnia estão dispensadas do pagamento de taxa de registro e de anuidade.
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item.
Embora dispensadas do registro, as sociedades de economia mista cujas atividades não estejam relacionadas à medicina veterinária, mas que necessitem de anotação de responsabilidade técnica de médico-veterinário, poderão registrar-se.
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item.
Jardins zoológicos particulares têm seu registro facultativo perante o sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item.
Produtores rurais caracterizados como pessoas físicas têm seu registro obrigatório perante o sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
