3491 Q830189
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência, julgue os itens de 76 a 80 a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal. As execuções fiscais manejadas por Conselho de Fiscalização Profissional em valor inferior a dez mil reais devem ser arquivadas provisoriamente, somente merecendo reativação quando o débito, em razão dos encargos, ultrapassar aquela monta.
3492 Q830188
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência, julgue os itens de 76 a 80 a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal. O limite mínimo de quatro vezes o valor da anuidade cobrada pelo Conselho Profissional como condição para aviamento de execução fiscal alcança as execuções anteriores à Lei n.º 12.514/2011, ensejando perda superveniente do interesse de agir.
3493 Q830187
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência, julgue os itens de 76 a 80 a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal. A prescrição da pretensão de ajuizamento de execução fiscal para cobrança de anuidades devidas a Conselho Profissional fica suspensa até que o montante do débito alcance o valor correspondente a quatro anuidades, excluídos encargos legais.
3494 Q830181
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75. A dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar conforme seja leve ou grave a infração, de acordo com as circunstâncias do caso.
3495 Q830180
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75. 20% de todos os valores recebidos pelos Conselhos Regionais revertem para o Conselho Federal.
3496 Q830179
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 66 a 70. Compete ao Conselho Federal apontar representante junto aos Conselhos Regionais para verificação de possíveis irregularidades.
3497 Q830178
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 66 a 70. Compete ao Conselho Federal homologar o regimento dos Conselhos Regionais.
3498 Q830177
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 61 a 65. As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis devem ter ao menos um, dentre seus sócios, individualmente inscrito junto à entidade.
3499 Q830176
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 31 a 45. Quando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita benefícios materiais ou econômicos, não há evidência de corrupção.
3500 Q830175
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 31 a 45. As ações morais têm sua origem nos costumes de cada sociedade e esses costumes, por sua vez, estão fundados em valores.