No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

A empresa Zolne depositou pedido de patente junto ao INPI no dia 20/2/2002. A empresa Wisne depositou idêntico pedido no dia 22/2/2002. Caso esta última demonstre que criou ou inventou o objeto da patente em data anterior à da empresa Zolne, a patente deverá ser concedida à empresa Wisne.

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Ainda que não haja conotação comercial, poderá o titular do registro de determinada marca impedir que ela seja citada em discursos ou em obras literárias ou científicas.

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Determinado indivíduo obteve o registro de certa marca, que já vinha sendo utilizada por terceiro há mais de seis meses, sem qualquer registro. Diante dessa situação, aquele que obteve o registro poderá impedir o usuário anterior de continuar a utilizar a marca.

Entre os requisitos para exercer a função de conciliador ou árbitro, NÃO se inclui:

Nos juizados especiais, os atos processuais:

Cada Turma Recursal, Cível e Criminal, será composta por:

Os conciliadores e árbitros serão recrutados:

O acesso ao juizado especial de primeiro grau de jurisdição será:

Os serviços do cartório e as audiências relativas aos Juizados Especiais:

Diante do novo Código Nacional de Trânsito o nível máximo permitido, para motoristas que estiverem dirigindo veículos automotores, é de: