No que se refere à administração financeira das organizações e suas peculiaridades, julgue os itens que se seguem.
A elaboração do fluxo de caixa está fundamentada no que determina a Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades Anônimas.
Considerando a estrutura das demonstrações contábeis estabelecida na Lei n.º 6.404/1976 e na legislação complementar, além dos indicadores de análise econômico-financeira, julgue os itens seguintes.
Ao efetuar o lançamento de registro da reserva de reavaliação, a empresa influenciará o índice de liquidez corrente.
Considerando a estrutura das demonstrações contábeis estabelecida na Lei n.º 6.404/1976 e na legislação complementar, além dos indicadores de análise econômico-financeira, julgue os itens seguintes.
Ao transferir recursos do ativo realizável em longo prazo para o ativo circulante, a empresa aumentará suas aplicações, para fins de elaboração da DOAR.
Em relação a demonstrações contábeis e aos princípios de contabilidade, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, as demonstrações contábeis estão regidas pela Lei n.º 6.404/1976 e pelos princípios fundamentais de contabilidade. Conforme o artigo 178 dessa lei, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados. As operações não-usuais, como adiantamentos ou empréstimos a coligadas e controladas, créditos cedidos a diretores, créditos cedidos a acionistas ou participantes no lucro da companhia, desde que o valor venha a ser realizado no decorrer do exercício seguinte, deverão constar no ativo circulante dos balanços publicados.
A Lei Federal 6.437/77 refere-se a infrações da legislação sanitária federal. As infrações sanitárias classificam-se em:
Ainda com vistas à Lei Federal 6.437/77, são circunstâncias atenuantes:
Os técnicos do departamento de engenharia de um porto foram convidados a dar parecer sobre proposta de loteamento de área próxima ao porto.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto na Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano, e em outros instrumentos legais.
Se a área proposta para loteamento incluir terreno acidentado, com inclinação da ordem de 25%, os técnicos devem recomendar que o projeto deixe de fora essa parcela acidentada, pois é proibido o parcelamento do solo em terreno com inclinação igual ou superior a 20%.
Os técnicos do departamento de engenharia de um porto foram convidados a dar parecer sobre proposta de loteamento de área próxima ao porto.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto na Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano, e em outros instrumentos legais.
Se, no estudo sobre a proposta de loteamento, for verificado que o imóvel a ser parcelado foi recebido em doação pelo proprietário, a Lei n.º 6.766/1979 não se aplicará na íntegra, pois a forma de pagamento do imóvel é importante aspecto para a conceituação de loteamento.
Os técnicos do departamento de engenharia de um porto foram convidados a dar parecer sobre proposta de loteamento de área próxima ao porto.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto na Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano, e em outros instrumentos legais.
Na situação considerada, estudos sobre poluição sonora são desnecessários, pois as exigências da lei em apreço se restringem à qualidade da água e do solo no terreno a ser loteado.
Julgue os itens abaixo, tendo em vista as determinações da legislação federal que trata do parcelamento do solo urbano.
O percentual de áreas públicas dos loteamentos destinadas à circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como aos espaços livres de uso público, não deverá ter área inferior a 50% da gleba, salvo para loteamentos de uso industrial com lotes acima de 15.000 m².
