Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se seguem, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República.

As restrições à manifestação do pensamento aplicam-se da mesma forma aos jornais ou periódicos, às empresas de radiodifusão, às agências de notícias, e aos espetáculos e diversões públicas.

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se seguem, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República.

De acordo com a mencionada lei, as restrições prévias ao trabalho jornalístico seriam intensificadas em situações excepcionais, como na vigência do estado de sítio.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue os itens a seguir.

Se, nos termos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa das empresas jornalísticas cabiam apenas a brasileiros natos, na Constituição da República promulgada em 1988 tais prerrogativas foram estendidas a brasileiros naturalizados há mais de dez anos.

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, a dispensação de medicamentos é privativa de:

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo VII ("Da fiscalização"), assinale a alternativa correta.

Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.259, de 30/10/1975, e no decreto n.º 78.231, de 12/8/1976, que a regulamenta e à luz da legislação atual, julgue os itens subseqüentes.

Somente devem ser notificados os casos confirmados de doenças.

Doações e subvenções para investimentos, recebidas pela empresa, deverão ser registradas, segundo a Lei 6.404/76, em:

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

A alienação de partes beneficiárias será debitada em conta específica de reserva de capital.

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

O lucro não realizado na venda de bens do ativo permanente é diferível para fins do imposto de renda — lucro real — mas não para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social.

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.