27491 Q621241
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.

Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra. Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/19...
27492 Q621053
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que diz respeito ao conceito de administração pública e a atos e contratos administrativos. Se constatar que determinado ato administrativo não atende ao interesse público, o administrador público deverá, necessariamente, anulá-lo, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.
27493 Q620463
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que, sem licença ambiental, uma empresa extraia e deposite areia às margens de um rio, danificando a vegetação ciliar e assoreando o corpo d’água. Em face dessas considerações, julgue os itens subseqüentes. Tanto a empresa quanto seus sócios podem ser condenados por crime ambiental.
27494 Q620462
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra o meio ambiente. A prestação de serviços à comunidade, em crimes previstos no Código Penal, deve ser cumprida em entidades públicas em sentido amplo. No entanto, tal sanção, nos crimes ambientais, será cumprida em locais públicos em sentido mais estrito, ou seja, em lugares onde há interesse ecológico.
27495 Q620352
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo como base o regime jurídico da administração pública, julgue os itens seguintes. O princípio da segurança jurídica encontra-se expresso quanto ao processo administrativo.
27496 Q620303
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os seguintes itens. A criação de unidades de conservação (UCs) é instrumento fundamental para a política nacional de conservação da biodiversidade. Entretanto, para a proteção efetiva dos biomas brasileiros, seria necessário criar novas UCs, especialmente em biomas sub-representados no SNUC, como o cerrado e a caatinga. Além disso, dadas as similaridades entre esses dois biomas, seria interessante criar corredores entre UCs contendo metapopulações, nas quais catástrofes locais e flutuações aleatórias no tamanho das populações têm impacto menor sobre a dinâmica populacional.
27497 Q620302
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes. Nos últimos anos, a questão do plantio e comercialização da soja transgênica transformou-se em enorme disputa dentro e fora do governo. A nova Lei de Biossegurança encerrou a disputa ao autorizar a produção e a comercialização de sementes de cultivares de soja geneticamente modificada tolerantes a glifosato. Entretanto, é preciso aperfeiçoar a legislação, proibindo-se o plantio dessas sementes em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação, em terras indígenas e em áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.
27498 Q574776
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Processo Administrativo previsto na Lei Federal no 9.784/99 pode ser instaurado

27499 Q574769
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em um processo administrativo, sujeito à Lei nº 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados,

27500 Q574740
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, uma das principais funções da avaliação escolar é