Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.
Após entrar em vigor a nova legislação regulatória, o número de novos registros tem-se mantido estável a cada ano desde 1998.
Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.
Em termos de número de usuários por segmento, as medicinas de grupo predominam sobre as seguradoras.
Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.
Quanto ao número de empresas que atuam no mercado, as seguradoras especializadas em saúde já superam o número assinalado para o segmento de autogestão.
Acerca do processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999 e dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou por requerimento do interessado.
A respeito do processo administrativo e das orientações contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.
O critério de adequação dos meios e dos fins, sem a imposição de obrigações, restrições ou sanções em medida superior à estritamente necessária para o atendimento do interesse público, decorre do princípio da proporcionalidade.
A respeito do processo administrativo e das orientações contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.
O recurso administrativo, em regra, tem efeito suspensivo, o qual deve ser sempre motivado por causas como o justo receio de ocorrência de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente de execução da decisão recorrida.
A respeito do processo administrativo e das orientações contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.
O recurso administrativo deve ser dirigido a autoridade superior àquela que proferiu a decisão objeto de insurgência.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, referentes ao processo administrativo, com base na Lei n.º 9.784/1999 e nas normas constitucionais.
Eventual exigência legal de depósito recursal prévio, em processo administrativo, é inconstitucional, pois tal exigência configuraria impedimento ao exercício do direito do duplo grau obrigatório, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Com relação ao painel hipotético apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.
A pesquisa-ação e a pesquisa-participante geralmente se fazem presentes nos trabalhos cuja linha é semelhante à do relatado pelo primeiro expositor.
