25941 Q515980
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Sobre a composição da tripulação prevista pela Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, é correto afirmar que:

25942 Q515978
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Sobre as Providências Administrativas da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, é correto afirmar que:

25943 Q515976
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Segundo a definição do Art 106 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, NÃO é condição para um aparelho ser considerado aeronave:

25944 Q515944
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
A Lei 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas:

1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público ou do ofendido e seu representante legal.

2. O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.

3. A prisão temporária terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

4. A prisão temporária para os crimes hediondos terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e c...

25945 Q515838
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.

25946 Q515836
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.

São crimes hediondos relacionados na legislação específica: o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, o roubo simples, a extorsão mediante seqüestro, entre outros.

25947 Q515798
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:

25948 Q515796
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador. Estes dispositivos abrangem a
25949 Q515764
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: MULT-SAI

O SUS (Sistema Único de Saúde) tem como objetivos e atribuições o que está definido na Lei especial 8.080/90. Entre as opções elencadas assinale a opção correta.

25950 Q515721
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Com relação à Lei 8.080, de 19/09/1990, pode-se afirmar, EXCETO: