Sobre a composição da tripulação prevista pela Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, é correto afirmar que:
Sobre as Providências Administrativas da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, é correto afirmar que:
Segundo a definição do Art 106 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, NÃO é condição para um aparelho ser considerado aeronave:
1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público ou do ofendido e seu representante legal.
2. O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
3. A prisão temporária terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
4. A prisão temporária para os crimes hediondos terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e c...
Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.
O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.
No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.
São crimes hediondos relacionados na legislação específica: o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, o roubo simples, a extorsão mediante seqüestro, entre outros.
Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:
O SUS (Sistema Único de Saúde) tem como objetivos e atribuições o que está definido na Lei especial 8.080/90. Entre as opções elencadas assinale a opção correta.
Com relação à Lei 8.080, de 19/09/1990, pode-se afirmar, EXCETO: