obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental apenas para os estudantes que estejam em idade própria para esse nível de ensino.

atendimento gratuito apenas às crianças acima dos seis anos de idade.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais somente na rede de ensino especial.

entes federados mantêm pólos de apoio presencial para acolher professores sem curso superior ou garantir formação continuada aos já graduados.

licenciandos de cursos a distância se dedicam ao estágio nas escolas públicas, onde aplicam os conhecimentos adquiridos.

profissionais da educação se capacitam para terem direito ao piso salarial nacional, conforme Emenda Constitucional no 53.

professores são capacitados a utilizar recursos de tecnologia educacional em suas atividades pedagógicas.

docentes de áreas como física, química, biologia e matemática, nas quais é menor a quantidade de professores, têm prioridade de participação.

A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano.

De acordo com pesquisas realizadas pela UNESCO, constatou-se que milhões de pessoas ainda não tem acesso à educação.

A educação é um fator diferencial, uma vez que através dela os indivíduos têm mais chances de conseguir trabalhos qualificados além da participação ativa na vida democrática.

O crescimento econômico e o desenvolvimento social e cultural da sociedade e do país não dependem dos investimentos destinados à educação.

Através da educação, os indivíduos passam a ter pleno conhecimento dos seus direitos e deveres e usufruir dos mesmos.

O ensino médio, etapa final da educação básica, terá duração mínima de três anos.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

O SINAES deverá assegurar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

Apenas as instituições públicas serão obrigatoriamente avaliadas pelo SINAES a cada dois anos.

A avaliação dos cursos de graduação deverá utilizar procedimentos e instrumentos padronizados que dispensem as visitas de comissões avaliativas.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) avaliará o desempenho dos estudantes de graduação enquanto o SINAES avaliará o desempenho dos docentes de ensino superior.

10% (dez por cento).

15% (quinze por cento).

25% (vinte e cinco por cento).

30% (trinta por cento).

35% (trinta e cinco por cento).