Questão Q574702
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Teresina - PI
Prova: Concurso Prefeitura de Teresina - PI 2008 - Agente Fiscal de Tributos Municipais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Prefeitura de Teresina - PI 2008

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal...

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.

A sonegação de tributo de pequeno valor é fato penalmente típico, uma vez que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a ordem tributária.

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