prerrogativas de responsabilidade da Diretoria de Educação, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9394/96).

instrumentos de avaliação permanente, aplicada anualmente pela esfera federal (Prova Brasil) e estadual (Saresp).

atribuições delegadas aos professores da escola para a aplicação e correção dos instrumentos educacionais de avaliação.

atribuições delegadas às instituições de ensino, consignados nos projetos pedagógicos, regimentos escolares e regulamentados pelo sistema de ensino.

implantou o ensino de 9 anos.

erradicou o analfabetismo no Brasil.

implantou o piso salarial dos professores e os planos de carreira do magistério.

atendeu em 100% a população de crianças até 3 anos que necessitavam de creches.

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A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos anos fi nais da Educação Básica.

Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversifi cada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.

A educação superior abrange cursos de graduação e cursos de pós-graduação com matrícula opcional aos interessados que forem aprovados em processos seletivos organizados pelas instituições de ensino.

A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com os mesmos graus de abrangência ou especialização.

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, sem processo seletivo prévio.

Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de doze horas semanais de aulas.

Visam a desenvolver uma imagem positiva da criança para que ela possa atuar de forma cada vez mais independente.

Visam a estabelecer vínculos afetivos e de troca, fortalecendo a auto-estima da criança e ampliando suas possibilidades de comunicação e interação social.

Visam a favorecer a descoberta e o conhecimento gradativo do corpo da criança, suas potencialidades e limites, desenvolvendo hábitos de cuidado com a saúde e bem-estar.

Visam ao brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades.

Visam ao desenvolvimento de relações em pequenos grupos e da separação dos perfi s das crianças para que elas estejam em grupos homogêneos.

A participação das escolas é obrigatória. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é calculado, e consequentemente, gera participação nos programas baseados nas metas previstas pelo Compromisso de Todos pela Educação, do MEC.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é composto por duas avaliações complementares: ANEB – Avaliação Nacional da Educação Básica, que abrange, de maneira amostral, os estudantes das redes públicas e privadas do país; e ANRESC – Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, aplicada censitariamente a alunos de 5º e 9º ano do ensino fundamental público.

As avaliações que compõem o SAEB são realizadas a cada dois anos, quando são aplicadas provas de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários socioeconômicos aos alunos participantes e à comunidade escolar.

A Prova Brasil e o SAEB são instrumentos de avaliação do sistema educacional brasileiro criados para auxiliar no desenvolvimento e implementação de políticas públicas educacionais.

As médias de desempenho na Prova Brasil e no SAEB subsidiam o cálculo do Ideb e, a partir dele e das demais informações apuradas nas provas, são defi nidas ações voltadas para a correção de distorções e direcionam recursos para as áreas prioritárias.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.

O SINAES reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e das avaliações institucionais e dos cursos.

As informações obtidas por meio do SINAES são utilizadas para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para embasar políticas públicas.

O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.

Os processos avaliativos do SINAES são coordenados e supervisionados pela Secretaria de Educação Superior.