16121 Q513664
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as afirmativas:

I - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 (um terço) do salário-mínimo.

II - O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, com exceção o da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

III - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

IV - A...

16122 Q513662
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
O Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS criado em 1938, em pleno regime do Estado Novo por Getúlio Vargas tinha em sua composição sete membros que deveriam estar ligados ao Serviço Social, com o objetivo de opinar sobre questões sociais e subvenções a obras sociais. Esse órgão foi extinto e substituído pelo atual Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a partir:
16123 Q513628
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Conrio
A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, é de Nº:
16124 Q513487
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos contratos mercantis e da teoria geral dos contratos mercantis, assinale a opção correta.
16125 Q513312
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
Assinale a alternativa incorreta. Nas causas previstas na Lei 9.099/1995, é competente o foro:
16126 Q513310
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
Assinale a alternativa que não condiz com os ensinamentos da Lei 9.099/95:
16127 Q513227
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que concerne aos Juizados Especiais Federais Cíveis,
16128 Q513123
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos juizados especiais criminais, segundo entendimento do STJ, assinale a opção correta.
16129 Q513099
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
Sobre a Lei 9.278/1996, assinale a alternativa incorreta:
16130 Q513033
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de