Questão Q513033
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Legislação Especial Federal Lei 9.279/1996
Prova: Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista Jurídico Área Direito - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

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De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de

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