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Q527303
NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei no 11.788/2008:
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Q527301
É INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação:
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Q527299
De acordo com a Lei de Greve (Lei no 7.783/89) são considerados serviços ou atividades essenciais:
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Q527297
No que tange às chamadas entidades paraestatais e as que atuam em regime de colaboração com a Administração pública, é correto afirmar que
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Q527295
A Lei no 12.016/2009, disciplinando o mandado de segurança individual e coletivo, vigora a par do Código de Processo Civil e
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Q527293
A classificação dos créditos na falência, para fins do concurso de credores, observará as seguintes regras:
I. os créditos trabalhistas de qualquer valor preferem aos créditos tributários, inclusive as multas res pectivas.
II. os créditos decorrentes de acidente de trabalho preferem aos sem garantia real e aos créditos tributários.
III. na preferência que se atribui aos créditos tribu tários, são excetuadas as multas tributárias.
IV. são créditos quirografários os derivados da legislação do trabalho que excedam o limite de 150 sa lários mínimos.
V. gozam de privilégio geral os derivados da legislação trabalhista que excedem o limite de 150 sa lários mínimos.
Está correto o que consta APENAS em
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Q527291
A partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou-se a evitar o vocábulo menor. Porém, no âmbito do Direito do Trabalho, tal palavra não carrega seu efeito negativo, mantendo-se sua utilização nesse campo. Tal discussão foi enfrentada pelo Direito do Trabalho porque o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe consigo a doutrina
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Q527289
A respeito do contrato de estágio envolvendo a contratação de adolescente, pode-se afirmar:
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Q527287
Com relação às normas de proteção ao trabalho do adolescente com deficiência, é correto afirmar que:
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Q527283
Quanto às atividades do estrangeiro no Brasil é correto afirmar: