15891 Q527398
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Pela Lei nº 12651/2012, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, EXCETO;
15892 Q527394
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O processo administrativo no âmbito federal é regulamentado no Brasil pela Lei nº 9.784/99, que visa a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da administração. Em relação ao processo administrativo em âmbito federal, é correto afirmar que
15893 Q527392
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Segundo o código de ética profissional, Lei nº 3.857/1960, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Manterá o músico, em concursos e exames, perfeita intolerância em relação ao colega concorrente.

( ) Zelará o músico pela sua competência exclusiva, na orientação técnica e artística das atividades que lhe disserem respeito.

( ) Não aplicará o músico todo o zelo, a diligência e os recursos de sua arte em prol da educação, da recreação e da cultura do povo.

( ) O músico não deverá ter nenhum receio de desagradar a outrem, ou incorrer em impopularidade, no cumprimento de sua nobre missão.

( ) Abster-se-á de aceitar, coletivamente, contrato com alguém que já tenha contratado, para o mesmo fim e hora, outro conjunto musical,...

15894 Q527390
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Ter ética profissional é cumprir as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho. Acerca do exercício das atividades artísticas, segundo o código de ética profissional (Lei nº 3.857/60), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Zelará o músico pela sua competência exclusiva, na orientação técnica e artística das atividades que lhe disserem respeito.

( ) O músico não deverá ter nenhum receio de desagradar a outrem, ou incorrer em impopularidade, no cumprimento de sua nobre missão.

( ) Manterá o músico, em concursos e exames, perfeita cortesia (intolerância) em relação ao colega concorrente.

( ) Abster-se-á de aceitar, coletivamente, contrato com alguém que já tenha ...

15895 Q527388
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Segundo a legislação federal, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental poderá ser temporária ou perpétua. No caso de temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental é de:
15896 Q527386
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Pela Lei nº 9.433/1997, a unidade territorial que serve como base para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:
15897 Q527385
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
No tratamento de resíduos sólidos é possível utilizar um processo natural de decomposição biológica de materiais orgânicos, de origem animal e vegetal, pela ação de microrganismos. Para que ele ocorra não é necessária a adição de qualquer componente físico ou químico à massa do lixo, e como resultado podemos ter um adubo de boa qualidade. Este processo chama-se:
15898 Q527383
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Observe as afirmativas a seguir, em relação à disposição final de resíduos sólidos:

I – O aterro sanitário é um método para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, sobre terreno natural, através do seu confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo.

II – O "lixão" é uma forma adequada de se dispor os resíduos sólidos urbanos porque evita custos e não provoca impactos ambientais negativos.

III – A diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este último prescinde da coleta e tratamento do chorume, assim como da drenagem e queima do biogás.

Assinale a alternativa correta:
15899 Q527381
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que a criança e o adolescente têm direitos que guardam relação direta com o seu processo de desenvolvimento e lhes garante como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Brincar, praticar esportes e divertir‐se são aspectos que estão compreendidos em um desses direitos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o direito supracitado.
15900 Q527379
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), define que os Planos de Atendimento Socioeducativo deverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios elencados na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos responsáveis pelo acompanhamento da execução dos Planos de Atendimento Socioeducativo dos respectivos entes federados.