15601 Q528286
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que corresponde ao prazo em que as microempresas ou empresas de pequeno porte deverão comunicar ao órgão competente (Secretaria da Receita Federal) a sua exclusão, por opção, do Simples Nacional.
15602 Q528284
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 116/2003.
15603 Q528282
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que corresponde ao faturamento bruto, no ano-calendário anterior, a que está submetido o Microempreendedor Individual que optar pelo recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
15604 Q528280
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza o preço do serviço é utilizado como:
15605 Q528278
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre:

1. os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

2. o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

3. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.

4. a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
15606 Q528276
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de demolição.
15607 Q528274
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais?
15608 Q528272
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospedagem de qualquer natureza em hotéis:
15609 Q528270
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, assinale a alternativa que corresponde à alíquota máxima de incidência do Imposto Sobre Serviço.
15610 Q528268
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Para ser considerado hipossuficiente econômico nos termos da Lei 1060/50, deverá a parte