De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, assinale a...

Questão Q528276

2014 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Florianópolis - SC

Legislação Especial Federal Lei Complementar 116/2003

Prova: Concurso Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2014 • Prefeitura de Florianópolis - SC

De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de demolição.

A No município em que ocorrer a demolição. B No município em que estiver sediado o estabelecimento principal do prestador do serviço. C No município em que estiver domiciliado o prestador de serviço. D No município em que o proprietário ou possuidor do imóvel possuir residência. E O recolhimento do imposto será facultado ao local do principal estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço.

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