11941 Q533374
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Lei 9394 de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, é sem dúvida a mais importante lei do sistema nacional de educação, pois apresenta diretrizes gerais para a educação no Brasil, tanto no âmbito público, como no privado, no que diz respeito a educação escolar em ambiente específico. De acordo com o Art. 3º da referida lei, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, qual das opções abaixo NÃO apresenta um princípio da educação:
11942 Q533372
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei 8662/93, lei esta que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil, qual das atividades abaixo constituem atividades privativas do Assistente Social:
11943 Q533370
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS “ Atividades continuadas, definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade”, são entendidos por:
11944 Q533368
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Segundo o ECA, Art. 119, Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros, exceto:
11945 Q533366
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Conforme o ECA, em seu Art. 53 A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Direito de ser respeitado por seus educadores.

III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Estão corretas:

11946 Q533364
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é uma unidade pública que se constitui como polo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade. Aos municípios em Gestão inicial e Básica, conforme estabelecido pela NOB - RH/SUAS, compõem a equipe do CREAS com capacidade de atendimento de 50 pessoas/indivíduos:
11947 Q533362
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) em seu Art. 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
11948 Q533360
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Segundo a Lei n º 8.662, de 7 de junho de 1993 em seu Art. 5o, descrita no Código de Ética do Assistente Social, constituem atribuições privativas do Assistente Social as alternativas:

I - Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

II - Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

III - Assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

IV - Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

V - Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação co...

11949 Q533353
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O Sistema Único de Saúde (SUS), amparado pelas Leis 8080/90 e 8142/90 tem por preocupação central a democratização do acesso, a universalização dos direitos, a melhoria na qualidade dos serviços prestados, a integralidade e equidade das ações. Nesse projeto político a relação Estado-sociedade civil se dá por meio dos seguintes mecanismos democráticos e inovadores na gestão:
11950 Q533351
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº. 8.662 de 07 de Junho de 1993) dispõe como atribuições privativas do assistente social:

I - Cordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

II - Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.

III - Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

IV - Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.

Assinale a alternativa correta: