11651 Q589875
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Conforme o Art. 1º, da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, os atos de improbidade, praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio, o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. Relacione os Atos de Improbidade Administrativa às respectivas descrições:

A sequência correta é

11652 Q589874
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei 10.216, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, NÃO se pode afirmar que
11653 Q589873
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
De acordo com o Novo Código de Ética Médica, é direito do médico, EXCETO:
11654 Q589872
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
De acordo com o Novo Código de Ética Médica, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Princípios Fundamentais:
11655 Q589871
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Com respeito à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:
11656 Q589870
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Na Lei nº 8080/90 seção II – Art. 16º ao 19º, estão definidas as competências específicas para cada uma das três esferas de poder executivo na gestão do SUS. De acordo com essa Lei, cabe à direção municipal:
11657 Q589864
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esportivas estaduais, segundo a Lei Federal no 12.651/2012,
11658 Q589863
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A posse agrária originária
11659 Q589862
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O direito de propriedade de bem imóvel rural
11660 Q589861
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,