De acordo com a Lei 10.216, que redireciona o modelo assi

A a internação compulsória dá-se por determinação do juiz e seu término é um ato médico. B a lei 10.216 deixa claro que a internação psiquiátrica é um ato médico que deve ser precedido por um laudo circunstanciado. C a internação involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público em 2 momentos: na internação e na alta. D o princípio constitucional sobre a autonomia do paciente garante que sua alta deve ser dada se solicitada por seu representante legal, mesmo se a internação é involuntária.