Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com o Art. 4o da Lei Federal no 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue os itens subsecutivos. A largura da faixa marginal de preservação permanente ao longo dos rios no território brasileiro é de 50 m, para se evitarem perdas materiais e de vidas em caso de enchentes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do processo administrativo, julgue os itens subsequentes. A desistência do interessado extingue o processo administrativo, mesmo que haja interesse público no seu prosseguimento.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do processo administrativo, julgue os itens subsequentes. Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O TRE/PI autorizou o afastamento de um servidor para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país pelo período de doze meses, a contar de 29/2/2012 (quarta-feira). Não tendo havido prorrogação de seu período de afastamento o servidor voltou na data certa e em dia útil da semana.
Nessa situação hipotética, considerando-se as regras de prazos constantes na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o servidor retomou suas atividades em
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das normas insertas na Lei n.o 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Na tabela anterior, que mostra o calendário do mês de setembro do ano hipotético X, o dia na célula hachurada é declarado por lei como feriado. Considerando que, no dia 1.o — terça-feira — do referido mês, um servidor tome ciência de notificação, o prazo para a apresentação de defesa terá início no dia
