Segundo o Regimento da Universidade Federal de Santa Catarina, analise as afirmativas abaixo sobre a competência do conselho da unidade e assinale a alternativa correta. I. Ao conselho da unidade compete estabelecer as políticas de ensino, pesquisa e extensão da unidade. II. Ao conselho da unidade compete rever, em grau de recurso, as decisões dos departamentos, colegiados dos cursos de graduação e dos colegiados dos cursos de pós-graduação. III. Ao conselho da unidade não compete decidir, em primeira instância, sobre penas previstas no Regimento Geral.
A Resolução nº 009/CUn/2006, de 13 de junho de 2006, dispõe sobre a proposição, o acompanhamento e a avaliação das atividades de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina. Assinale a alternativa que contém as informações corretas em relação às atividades de pesquisa nessa universidade.
Em relação ao Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo. ( ) Cada departamento terá um chefe e um subchefe eleitos pelos membros do colegiado do departamento, por meio do voto direto e secreto, dentre os professores adjuntos e titulares, integrantes da carreira do magistério, com mais de dois anos na UFSC, designados pelo reitor para um mandato de dois anos, permitida uma recondução. ( ) A comunidade universitária é constituída pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo, diversificados em suas atribuições e unificados em seus objetivos. ( ) Os alunos da universidade distribuir-se-ão pelas categorias de regulares e não ...
Legislação Especial Federal
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Ano:
2023
Banca:
FGV
A sociedade empresária XYZ, em junho de 2021, interveio na atuação de determinada agência reguladora, buscando obter proveitos para a atividade empresarial exercida. Meses após os fatos, a sociedade empresária XYZ e a entidade concorrente ABC, com aprovação do CADE, consumaram a operação societária de fusão, ensejando o engendramento de nova pessoa jurídica. Após meses de investigação, comprovou-se que a operação societária de fusão não teve objetivo de fraude ou de simulação. Nesse cenário, considerando os ditames da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
Legislação Especial Federal
Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Ano:
2023
Banca:
UERJ
Em uma turma do quarto ano do ensino fundamental I, um aluno escreveu o seguinte trecho na prova de história sobre o descobrimento do Brasil:
Pedro Álvares Cabral chegar Brasil ver indígenas muitos muitos muitos. Roubar árvore Pau-Brasil em 1500. Negros e indígenas escravos sofrer morrer muitos.
O professor de história, ao ler a produção textual do aluno, estipulou a nota máxima na questão. Esse professor está agindo de acordo com o decreto nº 5.626/2005, que dispõe sobre o direito de alunos surdos serem avaliados de forma diferenciada, afirmando que devem ser adotados mecanismos de avaliação que sejam coerentes com o aprendizado de:
Legislação Especial Federal
Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Ano:
2023
Banca:
UERJ
Em uma turma e/ou escola inclusiva, uma das dificuldades reside na falta de um trabalho conjunto entre o professor regente e o tradutor/intérprete de Libras. Sobre a presença do tradutor/intérprete de Libras/língua portuguesa em sala de aula, o decreto nº 5.626/2005 esclarece que o profissional:
Para acessar o benefício Bolsa Família, é necessário estar inscrito no CadÚnico, e o município é responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Existem outros compromissos estabelecidos para que a população tenha acesso ao programa. Em relação ao compromisso com a educação, é correto afirmar:
Legislação Especial Federal
Lei 8.027 de 1990 Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Ano:
2023
Banca:
AMEOSC
No âmbito organizacional é impreterível que o funcionário mantenha postura correta, siga algumas regras e tenha zelo pela instituição. Na Gestão pública, o funcionário é regido por lei, como exemplo, a Lei nº 8.027/1990 descreve que haverá penalidade de demissão nos seguintes casos, EXCETO: