Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.
Wellington responderá por crime de trânsito, independentemente de gerar perigo de dano ao conduzir o veículo.De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre o controle da execução orçamentária, analise as seguintes assertivas:
I. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. O controle da execução orçamentária compreende a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O controle da execução orçamentária compreende o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Quais estão corretas?
