22641 Q716788
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá
Assinale a alternativa correta em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
22642 Q716787
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá
O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
22643 Q716786
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Para responder a esta questão, considere o que dispõe a Lei nº 4.320/1964 sobre Balanço Patrimonial, inclusive seu Anexo XIV, e leve em conta os saldos descritos na tabela abaixo.

A situação líquida patrimonial é um:

22644 Q716785
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários, para serem utilizados nas situações que a referida Lei especifica. Em relação a isso, é correto afirmar que:
22645 Q716784
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Segundo o que dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o referido acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá: “I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação”, no prazo não superior a __________ dias, o qual pode...

22646 Q716783
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Frente ao que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
22647 Q716782
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Sobre a gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.
22648 Q716780
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Um Técnico Judiciário, no exercício de suas atividades, pratica discriminação contra um colega de serviço em razão de sua deficiência física. Nesse sentido, de acordo com a Lei n° 13.146/2016, o Técnico Judiciário comete crime punível com pena de
22649 Q716779
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
22650 Q716778
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Acerca do Pregão, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.