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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir. As crianças e adolescentes com deficiência receberão atendimento especializado promovido pelo Sistema Único de Saúde.
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Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. Resultados de pesquisas sobre o desenvolvimento integral da primeira infância demonstram que o período mais crítico da vida da criança corresponde aos primeiros mil dias de vida.
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Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. Inicialmente, gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção deverão ser encaminhadas a serviços de saúde mental e de assistência social, cujo objetivo deve ser desestimulá-las a tomar tal decisão.
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Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. Situação hipotética: Após ter tido conhecimento de repetidas agressões físicas de pai contra filho adolescente, uma vizinha da família denunciou as agressões ao conselho tutelar. Assertiva: A medida legal a ser adotada nesse caso será afastar o adolescente do convívio familiar por, pelo menos, seis meses, alocando-o em instituição pública sob os cuidados da assistência social.
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Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. São proibidas quaisquer designações discriminatórias com relação à filiação de filhos havidos por adoção, aos quais são assegurados os mesmos direitos e as mesmas qualificações pertinentes a filhos que formam família com seus pais biológicos.
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À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar que seja aplicada com o uso da força física sobre a criança e resulte em lesão é definida como castigo
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é constituído por órgãos públicos e organismos da sociedade civil cujas funções, articuladas em sistema de rede, giram em torno de três eixos estratégicos, quais sejam:
Um adolescente de dezesseis anos de idade, flagrado praticando um roubo, foi apreendido e conduzido à Delegacia da Criança e do Adolescente. Na delegacia, foi ouvido pela autoridade policial, que lavrou o auto de apreensão e adotou as demais providências previstas em lei, encaminhando-o, então, à presença do representante do Ministério Público, por quem o adolescente foi ouvido da forma e nas condições impostas na lei. Em seguida, o adolescente foi apresentado ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, que decidiu, antes da sentença, determinar sua internação em um Centro Socioeducativo.
Assinale a opção que apresenta corretamente a modalidade de internação decretada pelo juiz, antes de finalizado o processo, portanto...
