10741 Q713576
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No caso de verificação de danos com relação aos usuários abrigados, a fiscalização das entidades de atendimento à pessoa idosa, determina
10742 Q713575
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Conforme a Lei no 10.741/2003, o Estatuto do Idoso assevera que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tendo como referência as garantias de prioridade, assinale a alternativa correta.
10743 Q713574
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Estatuto do idoso (Lei no 10.741/2003) tornou crime a conduta de
10744 Q713373
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Analise as seguintes afirmativas sobre a importância e os objetivos da regulação, tomando por base Giambiagi & Além (2011), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A necessidade de um sistema regulador eficiente é fundamental à medida que o processo de privatização chega à prestação dos chamados serviços de utilidade púbica. Estes constituem o foco de atuação da regulação estatal.

( ) A diferenciação entre poder concedente e poder regulador é importante, porque eles não podem, em nenhuma circunstância, ser exercidos conjuntamente. O primeiro é o titular da obrigação da prestação do serviço, e segundo é responsável pelo planejamento.

( ) Uma vez que o poder concedente se decide pela concessão de serviços sob o regime de monopólio, ele tem de dar...

10745 Q713364
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
No que se refere ao trabalho do Adolescente Aprendiz, é correto afirmar:
10746 Q713361
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei no 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentados por tal diploma legal, é correto afirmar que
10747 Q713360
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Podem ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as causas que versem sobre
10748 Q713358
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Um hacker invadiu os computadores do SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento para o seu próprio nome. Assertiva: Nessa situação, o IP para apurar a autoria e a materialidade do crime de invasão de dispositivo informático só poderá ser instaurado após representação formalizada pelo Ministério do Planejamento ou pelo SERPRO.
10749 Q713357
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.
10750 Q713356
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Considerando a Lei nº 12.830/2013 e sua interpretação jurisprudencial, assinale a alternativa correta.