Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação em vigor, julgue o próximo item, referente ao exercício da enfermagem. Nos cursos de formação de profissionais de enfermagem, planejar, programar e avaliar são tarefas privativas de profissionais que possuem formação em enfermagem.
De acordo com a Lei Nº 7.498 de 25 de junho de 1986 que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências”. Quem pode exercer privativamente a Enfermagem? Marque a alternativa que responde corretamente a questão.
Marque a alternativa que transcreve corretamente o texto contido no Artigo 2º da Lei Nº 7.498/86, de 25 de Junho de 1986, que dispõe sobre a Marque a alternativa que transcreve corretamente o texto contido no Artigo 2º da Lei Nº 7.498/86, de 25 de Junho de 1986, que dispõe sobre a
Marque a alternativa que responde corretamente: De acordo com a Lei Nº 7.498/86, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. O que deverá ser feito com aquele que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei?
De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue os itens que se seguem. A Lei n.º 7.504/1986 determina que, para o exercício do cargo técnico de bibliotecário, na Administração Pública Federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de bacharel em biblioteconomia.
Segundo a Lei no 7.627, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências,
O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente,nos termos da Lei no 7.652/1988.
Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do termo de entrega pelo estaleiro, para esse pedido de registro ser feito?
