9761 Q621749
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas:
9762 Q621748
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por ______ membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
9763 Q621747
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:
9764 Q621746
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.
9765 Q621745
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da pena, ainda no regime fechado, ele requer que lhe seja deferido o benefício de prisão domiciliar.” Considerando exclusivamente a Lei de Execuções Penais e desconsiderando eventuais entendimentos doutrinários ou jurisprudenciais, assinale a alternativa correta.
9766 Q621744
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
9767 Q621743
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação La Salle
0 interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência é autorizado, no processo penal. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância com a previsão da lei processual, no que tange às finalidades que justificam a realização do interrogatório supramencionado. Assinale-a.
9768 Q621742
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação La Salle

Considera-se egresso para os efeitos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal):

I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento.

II - o liberado condicional, durante o período de prova.

III - o preso provisório, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

IV -o reincidente por crime doloso ou culposo.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

9769 Q621741
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação La Salle
Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que:
9770 Q621740
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação La Salle
A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações: