Questão Q621742
2017 Fundação La Salle Superintendência dos Serviços Penitenciários - RS (SUSEPE/RS)
Legislação Especial Federal Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
Prova: Concurso Superintend?ncia dos Servi?os Penitenci?rios - RS (SUSEPE/RS) 2017 - Agente Penintenci?rio - Funda??o La Salle do ano 2017 • Superintendência dos Serviços Penitenciários - RS (SUSEPE/RS) 2017

Considera-se egresso para os efeitos da Lei n° 7.210/84...

Considera-se egresso para os efeitos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal):

I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento.

II - o liberado condicional, durante o período de prova.

III - o preso provisório, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

IV -o reincidente por crime doloso ou culposo.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

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