Sobre a Lei N nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos é CORRETO afirmar que:

I. área órfã contaminada é a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

II. destinação final ambientalmente adequada é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

III. gestão integrada de resíduos sólidos constitui um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento... Ver mais

Sobre a Despesa pública, segundo a Lei 4.320/64, julgue as afirmativas a seguir:

I) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

II) É permitido aos municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

III) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja liquidada.

IV) A liquidação da despesa poderá ter por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios. Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso:

I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

II. é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.

III. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

IV. horário especial para o exercício das atividades.

V. a garantia de oferta de ensino noturno regular para todos.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: