A Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da A...

Questão Q573036

2016 Banca não informada Prefeitura de Ituiutaba - MG

Legislação Especial Federal Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

Prova: Concurso Prefeitura de Ituiutaba - MG 2016 - Assistente Social - do ano 2016 • Prefeitura de Ituiutaba - MG 2016

A Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, foi um marco regulatório importante para o avanço da política no país. Dentre algumas regulamentações, podemos destacar o estabelecimento dos objetivos da Assistência Social, apresentados no Art. 2º da referida lei. A respeito dos objetivos, qual das opções abaixo NÃO corresponde aos objetivos da Assistência Social:

A Proteção Social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. B A defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. C Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. D Nenhuma das alternativas.

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