10991 Q533324
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Conforme assegura o Estatuto do Idoso, configuram direitos fundamentais do idoso:

I – Direito à Assistência Social;

II - Direito à Habitação;

III – Direito à Previdência Social;

IV - Direito à Saúde;

V – Direito ao Transporte.

É correto afirmar que:

10992 Q533322
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Segundo o Art. 44 do Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso previstas em lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Configuram medidas específicas de proteção:

I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade

II – encaminhamento à família adotiva;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

V – abrigo em entidade;

...
10993 Q533320
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho para adolescentes. Sobre o referido direito é incorreto afirmar que:
10994 Q533258
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem recruta participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, comete crime. Ao infrator, o crime descrito gera a seguinte penalidade:
10995 Q533208
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. No artigo 2º o exercício da profissão de bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido a que tipo de profissional? Assinale a alternativa CORRETA conforme o artigo:
10996 Q533188
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

O processo histórico relativo à implantação do SUS no Brasil está diretamente relacionado aos movimentos e à organização da sociedade civil, visando a defesa e a garantia do direito à saúde de cada cidadão. Em relação a esse tema, analise as proposições abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e responda:

I. O relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde foi utilizado como referência na discussão da Assembleia Nacional Constituinte em 1987/1988, sendo reconhecido como um documento de expressão social.

II. O Suds foi criado anteriormente ao SUS, deu prosseguimento às estratégias de hierarquização e universalização da rede de saúde e retirou do Inamps a soma de poder que ele centralizava.

III. A instituição do SUS representa um marco histórico das políticas d...

10997 Q533186
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Todas as alternativas abaixo estão relacionadas ao processo de gestão do SUS, EXCETO:
10998 Q533182
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Todas as alternativas abaixo estão relacionadas às ações de saúde, desenvolvidas na Atenção Básica, EXCETO:
10999 Q533180
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Desde a criação do SUS os gestores desse sistema vêm atribuindo ênfase à mudança do modelo de atenção à saúde, priorizando a atenção básica. Sobre esse tema, analise as proposições abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e responda:

I. A implementação da proposta de atenção básica vem reorganizado a lógica assistencial, enfatizando a orientação para a cura de doentes em hospital.

II. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é tida, pelo Ministério da Saúde, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica.

III. As Unidades Básicas de Saúde desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade.

A alternativa correta é:

11000 Q533178
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Todas as alternativas abaixo estão relacionadas às ações intersetoriais de promoção da saúde, em articulação com a nova Política de Atenção Básica, EXCETO: