31 Q1028381
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.  
32 Q1028380
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agente público. 
33 Q1028356
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



O termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado ainda que a conduta do agente público tenha decorrido de erro grosseiro e tenha causado prejuízo ao erário. 

34 Q1028355
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item. 



As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares, orientações normativas, súmulas, enunciados e respostas a consultas. 

35 Q1028141
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



No exercício do poder hierárquico, o agente público não será responsabilizado por eventual omissão no dever de vigilância sobre os seus subordinados, ainda que sua conduta caracterize erro grosseiro. 

36 Q1028140
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato. 

37 Q1028139
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enunciados que vincularão os órgãos setoriais e seccionais.  

38 Q1028053
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Na motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são dispensáveis a demonstração da necessidade e a adequação da medida imposta. 
39 Q1028052
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão do processo administrativo não poderá impor diretamente à pessoa obrigada a compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.  
40 Q1028051
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

No exercício do poder hierárquico, o agente público só responderá por culpa in vigilando quando sua omissão caracterizar erro grosseiro ou dolo.