Qual das afirmações a seguir está em DESACORDO, com o Código de Ética, Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, e com a Constituição Federal de 1988?
Tendo como referência o Código de Ética, aprovado pelo Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, bem como as disposições pertinentes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consolidada com as suas várias alterações posteriores, analise as afirmações a seguir.
I - O referido código só é aplicável aos servidores efetivos, não vinculando os servidores temporários.
II - A comissão de ética tem como atribuição fornecer dados, para utilização nos processos de progressão funcional dos servidores.
III - A formação de uma comissão de ética específica, no âmbito dos diversos órgãos federais, é compulsória.
IV- A comissão de ética pode aplicar a pena d...
Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
O servidor público que, habitualmente, mas fora do serviço, apresenta-se embriagado não infringe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois, para isso, deveria apresentar-se embriagado no serviço.
Com relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os seguintes itens.
A função pública se integra à vida particular de cada servidor, portanto, se harmoniza com sua ética profissional.
Com relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os seguintes itens.
A verdade pode ser omitida ou falseada pelo servidor público, se contrariar os interesses da pessoa envolvida ou da administração pública.
Com relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/94), julgue os seguintes itens.
Causar qualquer dano à instalação pública constitui ofensa apenas aos contribuintes.
Com relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/94), julgue os seguintes itens.
Os servidores públicos podem responder a ações de danos morais por darem respostas intempestivas às demandas de serviços dos usuários.
Com relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/94), julgue os seguintes itens.
Cortesia e competências conversacionais são requisitos legalmente previstos para a prestação dos serviços públicos.
Com relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/94), julgue os seguintes itens.
Os servidores públicos, em quaisquer casos, devem obedecer às determinações dos superiores hierárquicos.
Uma servidora, cedida via convênio para outro órgão, solicitou, na unidade de gestão de pessoal, uma cópia do seu último contracheque para resolução de problemas pessoais. Ao ser atendida, foi informada que as cópias dos contracheques se encontravam disponíveis na Internet e que o órgão de pessoal não possuía mais a obrigação de fornecê-las ao servidor. Ela foi informada, ainda, que o acesso aos contracheques pela Internet seria realizado a partir de uma senha e pelo cadastro de um e-mail correspondente. O e-mail cadastrado para a servidora estava errado e, por isso, seria necessário alterá-lo para a realização do procedimento de cadastro de senha e obtenção do acesso. A servidora passou a reclamar muito das dificuldades implementadas pelo órgão público para que ela obtive...
