171 Q715187
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o disposto no Decreto nº 1.171/94, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou:
172 Q715186
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
173 Q715185
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as seguintes afirmativas.

I. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

II. É vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material, assim como deixar de utilizar os avanços técnicos e cientí...

174 Q715184
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora dele, já que refletirão o exercício da vocação do próprio poder estatal.
175 Q715183
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos, direta ou indiretamente, por todos, até por ele próprio, e, por isso, se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre ao direito, apesar de não constituir fator de legalidade.
176 Q715182
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens. Constitui dever fundamental do servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.
177 Q715181
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens. É permitido ao servidor público, no exercício do cargo ou da função, conceder privilégios a amigos e parentes, acelerando seu atendimento e intervindo para a satisfação de seus interesses, desde que não haja contraprestação pecuniária pelo serviço.
178 Q715180
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, poderá ser criada uma comissão de ética, encarregada de punir as transgressões cometidas por servidores públicos, mas não de orientá-los ou aconselhá-los.
179 Q715179
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ética e à cidadania, julgue os itens seguintes. O servidor público que se desvie do comportamento ético atenta contra si e contra toda a sociedade, pois, como todo cidadão, tem interesse na sobrevivência e na harmonia desta.
180 Q715178
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens a seguir. A comissão de ética, com o objetivo de evitar duplas interpretações, será composta por titulares, não se admitindo suplentes em sua composição.