Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

331 Q716958

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Entende-se que a adoção, pela contabilidade brasileira das normas internacionais lideradas pelo International Accounting Standard Board (IASB) foi positiva quanto à qualidade da informação contábil. Considerando-se tal contexto, não é correto afirmar o seguinte:

A em virtude das novas regras contábeis de harmonização, a Lei nº 12.973/2014 trouxe novos procedimentos de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. B em virtude das novas regras contábeis de harmonização, a Lei nº 12.973/2014 trouxe novos procedimentos quanto ao cálculo dos juros sobre o capital próprio, por causa da nova estrutura do balanço patrimonial. C o objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral, pilar da Estrutura Conceitual, é fornecer informações que sejam úteis aos diversos usuários, quer sejam internos ou externos à organização. D dentre as finalidades da Estrutura Conceitual destaca-se a de auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com as normas, interpretações e comunicados técnicos. E por não ser norma propriamente dita, a Estrutura Conceitual não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação do processo contábil.

332 Q716957

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Ocorreu promulgação de diversos instrumentos jurídicos que impactaram a elaboração das demonstrações contábeis como a Lei nº 11.638/2007 e a Lei nº 11.941/2009. Quanto às demonstrações contábeis elaboradas após estes instrumentos jurídicos, não é correto afirmar o seguinte:

A a Lei das Sociedades anônimas obriga à comparação das demonstrações contábeis dos dois exercícios, ou seja, do anterior e o da data base em que os demonstrativos foram elaborados. B a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não era obrigatória no Brasil, mas após a Lei nº 11.638/2007 passou a ser obrigatória para as companhias abertas. C a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é obrigatória para as sociedades anônimas, e o Conselho Federal de Contabilidade tornou obrigatória para as demais sociedades. D a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) deve demonstrar, entre outros fatos econômicos, certos ajustes de instrumentos financeiros e variações cambiais de investimentos no exterior. E a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) deve demonstrar a geração de riqueza da empresa e sua distribuição pelos fatores de produção, capital, trabalho e governo.

333 Q716956

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Dentre os fatos novos propiciados pelas Leis nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009, destaca-se o subgrupo intangível, alocado no ativo não circulante, sobre o qual não é correto afirmar o seguinte:

A o intangível registra os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da empresa, como o goodwill adquirido. B a contabilidade não reconhece como intangível o capital humano face ao princípio anglo-saxônico arm’s length, que norteia as transações realizadas sob condições de equilíbrio e independência entre as partes envolvidas. C ativos como marcas, patentes e direitos autorais são reconhecidos, mesmo que desenvolvidos internamente, desde que possuam características de gerar benefícios futuros e possibilitem ser mensuráveis de forma confiável. D o valor amortizável do intangível que possui vida útil definida deve ser apropriado de forma sistemática ao longo de sua vida útil, e essa amortização deverá iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso. E o método de amortização a ser utilizado deverá refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros. Na impossibilidade de determinar esse padrão com segurança, deverá ser utilizado o método da soma dos dígitos crescentes.

334 Q716955

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

As sociedades anônimas, tanto as abertas quanto as fechadas, podem adquirir suas ações e registrá-las no Patrimônio Líquido com a titulação de Ações em Tesouraria. Quanto ao fato econômico que resulta contabilmente em Ações em Tesouraria não é correto afirmar o seguinte:

A a aquisição e venda de ações da própria sociedade são transações de capital da companhia perante seus acionistas, portanto não afetam o resultado. B a aquisição de suas ações só poderá ocorrer se se tratar de operação de resgate, reembolso ou amortização de ações. C a sociedade anônima poderá adquirir suas ações mesmo que estas sejam ações não integralizadas ou pertencentes ao acionista controlador. D a sociedade anônima poderá adquirir suas ações com o objetivo de reduzir o capital social, porém limitado às restrições legais. E não é permitido à sociedade adquirir suas próprias ações quando requerer recursos maiores que o saldo de lucros acumulados ou as reservas disponíveis registradas no último balanço patrimonial divulgado.

335 Q716954

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Uma indústria de refrigerantes constituída juridicamente como sociedade anônima de capital aberto foi alvo do trabalho de auditores independentes que iniciaram seus procedimentos às 8 horas do dia 4 de Abril de 2018, por meio de contagem física de caixa, e resultou nos seguintes registros:

1.Saldo inicial de caixa no dia 03/04/2018: $ 0,00

2. Valor em dinheiro: $ 5.000,00

3. Vale para funcionários: $ 2.000,00

4. Vendas em dinheiro no dia 03/04/2018: $ 20.000,00

5. Vendas a prazo para recebimento com 30 dias: $ 20.000,00

6. Documento de depósito bancário do dia 03/04/2018: $ 10.000,00

Os auditores independentes chegaram à seguinte conclusão:

A faltam no caixa $ 5.000,00. B faltam no caixa $ 3.000,00. C sobram no caixa $ 10.000,00. D sobram no caixa $ 5.000,00. E faltam no caixa $ 2.000,00.

336 Q716953

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

A contabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para efeitos fiscais, deve observar o artigo 61 da Lei nº 11.941/2009. No que diz respeito à aplicação da contabilidade das instituições financeiras e ao reflexo fiscal das instituições financeiras não é correto afirmar o seguinte:

A no exercício em que ocorrer modificação de métodos ou critérios contábeis de efeito relevante, deve-se indicá-los em nota e ressaltar esses efeitos. B o artigo 61 da Lei nº 11.941/2009 dispõe que a escrituração das instituições financeiras deve observar as disposições da Lei nº 4.595/1964 e os atos normativos dela decorrentes. C face às peculiaridades e ao risco das atividades financeiras, a provisão para crédito de liquidação duvidosa é dedutível no âmbito fiscal, tanto da base de cálculo do Imposto de Renda como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. D compete às instituições financeiras e às instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, ao escriturar e elaborar as demonstrações contábeis, acatar as normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). E as normas contábeis são operacionalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN), ditadas pelo Conselho Monetário Nacional, além de serem reguladas, controladas e fiscalizadas pelo BACEN e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

337 Q716952

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Uma empresa comercial tributada pelo lucro presumido apurou as seguintes receitas mensais com a venda de mercadorias:

Então, a contribuição social e o total da COFINS no regime cumulativo apurados no período são, respectivamente, de:

A 3.132,00 e 13.050,00. B 3.132,00 e 33.060,00. C 4.698,00 e 13.050,00. D 4.698,00 e 33.060,00. E 39.150,00 e 33.060,00.

338 Q716934

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue os itens subsequentes. A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.

339 Q716864

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com base nos fatos narrados no texto acima, julgue os seguintes itens.

Se a habilitação do motociclista for de categoria A, ele poderá conduzir também um automóvel.

340 Q716793

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá

Assinale a alternativa que não apresenta condições adversas ambientais capazes de provocar um acidente.

A Condições de luz. B Uso de substâncias entorpecentes. C Condições de via. D Condições de tempo. E Condições de trânsito.

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