A contabilidade das instituições financeiras e demais ins...

#Questão 716953 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Contador

A contabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para efeitos fiscais, deve observar o artigo 61 da Lei nº 11.941/2009. No que diz respeito à aplicação da contabilidade das instituições financeiras e ao reflexo fiscal das instituições financeiras não é correto afirmar o seguinte:

A) no exercício em que ocorrer modificação de métodos ou critérios contábeis de efeito relevante, deve-se indicá-los em nota e ressaltar esses efeitos.

B) o artigo 61 da Lei nº 11.941/2009 dispõe que a escrituração das instituições financeiras deve observar as disposições da Lei nº 4.595/1964 e os atos normativos dela decorrentes.

C) face às peculiaridades e ao risco das atividades financeiras, a provisão para crédito de liquidação duvidosa é dedutível no âmbito fiscal, tanto da base de cálculo do Imposto de Renda como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

D) compete às instituições financeiras e às instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, ao escriturar e elaborar as demonstrações contábeis, acatar as normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

E) as normas contábeis são operacionalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN), ditadas pelo Conselho Monetário Nacional, além de serem reguladas, controladas e fiscalizadas pelo BACEN e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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